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Justiça de Caraguatatuba proíbe uso da Câmara para eventos e local de posse de prefeito é alterada

A Justiça de Caraguatatuba determinou, nesta terça-feira (31/12), a suspensão de todos os eventos na Câmara Municipal de vido à falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). …

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Justiça eleitoral de São Sebastião aplica multa em instituto e jornal por pesquisas falsas

A Justiça Eleitoral de São Sebastião aplicou cerca de R$ 120 mil em multas à empresa Quality Pesquisas e Assessoria Empresarial Ltda, responsável pelo Instituto Quality, e à empresa O …

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prefeita ubatuba

Ministério Público se manifesta contra liminar favorável à prefeita Flávia Paschoal

A procuradora de Justiça do Ministério Público (MP), Ana Maria Napolitano de Godoy, se manifestou contra a liminar obtida pela prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal, que conseguiu retornar ao cargo …

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petróleo e gás ubatuba

Justiça autoriza redistribuição de royalties que favorece São Sebastião

O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da Vara Federal de Caraguatatuba, julgou improcedente a ação movida pelo município de Ilhabela para que fosse anulada, em definitivo, a nova partilha de …

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EDP é condenada a pagar R$ 5 milhões por danos à consumidores de Caraguatatuba

A EDP, concessionária responsável pela energia elétrica em Caraguatatuba, foi condenada a pagar R$ 5 milhões violação de direitos e danos morais coletivos causados a consumidores da cidade. A empresa …

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