A Justiça de Caraguatatuba determinou, nesta terça-feira (31/12), a suspensão de todos os eventos na Câmara Municipal de vido à falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Com isso, o local das posses do novo prefeito e vereadores, marcadas para esta quarta-feira (1º/1/25), precisou ser alterado.
A decisão do juiz Paulo Guilherme de Faria ocorreu após manifestação do Ministério Público, por meio do promotor Leandro Rocha Pereira, que entrou com Ação Civil Pública após recebimento de ofício do comandante Interino do 11º Grupamento de Bombeiros, Paulo Roberto Reis Teixeira de Souza sobre a falta do AVCB desde o dia 8 de março de 2023.
De acordo com o comandante, houve uma denúncia sobre a questão da segurança no prédio e na última segunda-feira (30), foi emitida a Ordem de Fiscalização a fim de buscar sanar o problema junto ao presidente da Câmara, Renato Aguilar, mas não foi encontrado ninguém para acompanhar a fiscalização e tomar ciência da necessidade da regularização.
Ainda conforme ele, foi enviado ofício ao presidente da Câmara para cientificá-lo dos riscos e da responsabilidade, além de solicitar um responsável para acompanhar a devida fiscalização para a regularização, sem retorno.
Diante das circunstâncias, o promotor entrou com a Ação Civil Pública e destacou que a ausência de um AVCB válido configura evidente risco à segurança dos presentes, colocando em xeque as normas de proteção contra incêndio e pondo em perigo a integridade física e a vida das pessoas que vierem a comparecer ao local.
Além de conceder a tutela antecipada, o juiz arbitrou multa de R$ 50 mil por evento, valor acima do pleiteado pelo Ministério Público que foi de R$ 10 mil. O magistrado ainda definiu que se houver a regularização da documentação pertinente, fica desde já autorizada a realização da posse do Prefeito de Caraguatatuba no prédio da Câmara Municipal no dia 1° de janeiro de 2025, assim como os demais eventos a serem realizados no local.
Após a divulgação da suspensão do uso do prédio, o prefeito eleito, Mateus Silva, emitiu nota onde conta ter ficado estarrecido ao saber que um evento tão importante foi planejado sem a devida regularização, colocando vidas em risco e sem disposição para buscar um local mais adequado.
“Essa situação é inaceitável e reflete uma grande irresponsabilidade. Sabemos que toda a logística, designação e cerimonial da posse é uma prerrogativa da Câmara Municipal e o atual presidente do Legislativo editou uma portaria tratando da matéria, mas sabedores das limitações do plenário, sugerimos um local mais adequado para que mais pessoas pudessem acompanhar a cerimônia, como o Teatro Mario Covas, pedido que também foi corroborado e oficiado ao atual presidente da Casa de Leis por outros vereadores e solenemente ignorado pelo parlamentar, que manteve a Câmara como local da cerimônia e com tamanha irregularidade”.
No final da tarde, a Câmara d Caraguatatuba também emitiu uma nota onde disse que acata a determinação da justiça e transfere a Sessão Solene de Posse dos eleitos para o mandato 2025/2028, para o auditório do Centro Cultural Centro da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), localizado à Avenida Frei Pacífico Wagner, 653, no antigo Colégio Módulo, às 11h desta quarta-feira.