Prefeito vai à Justiça contra a própria Prefeitura para receber direitos trabalhistas

O prefeito de São Sebastião move uma ação judicial cobrando direitos trabalhistas que ele próprio deixou de pagar a si mesmo. Felipe Augusto cobra da Prefeitura o pagamento de férias que, segundo ele, não foram tiradas, e de décimo terceiro salário dos anos de 2017 a 2021.

Os valores somam R$ 247 mil, mas devem passar de R$ 360 mil com acréscimos de juros e correção monetária. Além disso, o prefeito ainda quer que o município seja condenado a pagar os honorários do seu advogado (em torno de R$ 70 mil) e as taxas do processo.

O fato é inédito na história de São Sebastião. É a primeira vez que um prefeito da cidade requer férias e décimo terceiro salário.

O que Felipe também busca, na prática, é a conversão das férias em dinheiro. Isso porque, nada impede que ele transmita o cargo ao vice para gozar os períodos de descanso. É o que ocorre nas cidades onde as férias de prefeitos estão previstas em lei municipal.

Antes de tomar uma decisão, o juiz Guilherme Kirschner quer saber se existe algum processo interno na Prefeitura, que tenha indeferido os pedidos de Felipe. Surpreendido com a determinação do juiz, o advogado do prefeito, no dia 25 de março, pediu prazo de dois meses, alegando que Felipe estava fora do País. O juiz concedeu o prazo, apesar de o prefeito ter retornado de Portugal no mesmo dia.

Embora não tenha tirado férias, formalmente, nos últimos cinco anos, há notícias de viagens de lazer para o Havaí, Miami e Cancun. Além de outros diversos destinos visitados para participação em feiras de turismo.

Questionada nesta terça-feira (12), a Prefeitura não quis informar se vai contestar a cobrança judicial do prefeito.

A reportagem fez contato também com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que não justificou o motivo de o processo ter sido colocado em “segredo de Justiça”, o que não é comum nesse tipo de caso.

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