O projeto de lei que isenta templos religiosos do pagamento de IPTU foi aprovado por maioria de votos na Câmara Municipal de São Sebastião, na última terça-feira (12). O documento é de autoria do vereador Elias Rodrigues, que também é pastor da igreja Assembleia de Deus. Agora o prefeito Felipe Augusto deve decidir se sanciona ou veta a proposta.
O único vereador contrário ao projeto, Maurício Bardusco Silva, alega que a mudança vai diminuir a arrecadação municipal em benefício de um pequeno grupo. Em rebate a crítica, Elias afirmou que foi eleito pela igreja e por isso, deve representá-la dentro da lei.
O PL altera o Código Tributário Municipal e, para obter a isenção, o templo religioso deverá apresentar inscrição no CNPJ, estatuto, ata de posse da atual diretoria e constituir no contrato uma cláusula transferindo ao locatário ou comodatário a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
Saúde
Na mesma sessão os vereadores de São Sebastião também aprovaram dois projetos do vereador Daniel Simões, relacionados à Secretaria de Saúde.
Um deles é o Projeto de Lei nº. 04/19, que institui a “Fila Zero”, que tem o objetivo de zerar as filas de espera por consultas médicas nas unidades de saúde do município. O projeto aprovado se refere às consultas agendadas através SUS (Sistema Único de Saúde), com clínico geral, ortopedista, pediatra, ginecologista, obstetra e cardiologista.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº. 06/19, que Institui a informatização da Secretaria da Saúde, clínicas de saúde da família, unidades básicas de Saúde, almoxarifados, Prontos Atendimentos e farmácias populares.
“A medicina no Brasil é considerada de alto padrão, com profissionais de reconhecimento internacional, no entanto, pessoas ainda morrem nas filas aguardando por atendimento que regularmente chega tarde demais”, explica o autor dos projetos.