A Proposta de Emenda à Constituição, popularmente conhecida como ‘PEC das Praias’, segue no centro de um debate no Senado Federal e entre a sociedade civil. O projeto sugere alterar o artigo 20 da Constituição Federal para extinguir a propriedade exclusiva da União sobre os chamados terrenos de marinha, faixas de terra que se estendem por 33 metros a partir da linha da preamar (maré alta) de 1831 para o interior do continente, incluindo margens de rios e lagoas sob influência de marés. Leia a PEC aqui.
Atualmente, o país conta com cerca de 500 mil imóveis classificados sob este regime. Caso seja aprovada, a PEC permitirá a transferência definitiva desses terrenos para estados, municípios, e ocupantes particulares que já possuam o domínio útil da área. Assim, tais terrenos poderiam ser vendidos, um cenário propício para especulação imobiliária.
O debate ganhou forte apelo popular e nas redes sociais nos últimos dias. Um dos episódios de maior repercussão envolveu o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani, após o anúncio de um projeto imobiliário na costa nordestina associado à empresa do atleta. O caso gerou trocas de acusações públicas e citações no próprio Plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão ganhou novo capítulo com o lançamento do episódio “Revelando: Quem quer roubar sua praia?”, no qual Luana Piovani retoma o tema para alertar sobre os impactos da PEC. O material audiovisual aponta o risco de cercamento de áreas litorâneas, cita exemplos de restrições de acesso a praias em destinos como Angra dos Reis e Cancún, e expõe grandes empreendimentos imobiliários que poderiam se beneficiar com as mudanças na legislação.
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