Foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Ilhabela a criar subsídio financeiro às famílias de baixa renda para execução da obra…
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Congelamento de alvarás pode virar lei em Ilhabela
O congelamento de emissão de alvarás por pelo menos cinco anos para funcionamento de novos estabelecimentos comerciais pode virar lei em Ilhabela. Essa é a…
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A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (25), por unanimidade o projeto de lei 037/19, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia),…
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O projeto de lei que cria a Guarda Municipal, de autoria da Prefeitura de Caraguatatuba, foi aprovado pelos vereadores, por 12 votos a três, na…
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A Câmara de São Sebastião aprovou o projeto que obriga instalação de cabines blindadas ou escudos de proteção nas agências bancárias. Os funcionários que prestam…
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A Câmara de Ilhabela promove audiência pública na próxima quinta-feira (6), às 18h30, para debater a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de…
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