Atualização do Plano de Saneamento Básico de Ilhabela é aprovado na Câmara

Prefeitura foi multada em R$ 2,5 milhões pelo Ibama no dia 22 de novembro

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Problemas com saneamento impactam na qualidade das praias (Foto: Nova Impresa)

O projeto de lei que atualiza o Plano Municipal de Saneamento de Ilhabela foi aprovado pelos vereadores na noite desta terça-feira (26). A Sabesp é responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade, com um contrato firmado desde 1973, e pelo PL a administração fica autotizada a renovar o a parceria.

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A prefeita Maria da Graças Ferreira e o presidente da Câmara Municipal Marquinhos Guti, afirmaram que para o saneamento será destinado o excesso de arrecadação dos royalties dopetróleo, além dos mais de R$ 250 milhões já previstos, chegando a um investimento de pouco mais de R$ 450 milhões (quatrocentos e cinquenta milhões de reais).

O projeto de lei prevê ainda a atualização e aperfeiçoamento do Plano Municipal de Saneamento Básico; institui o SaneIlha para fazer a gestão do contrato; cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI).

O Plano define as metas e investimentos necessários à universalização dos serviços de saneamento básico do município. O SaneIlha fará a gestão do contrato com a empresa que prestará os serviços de saneamento na cidade. O Conselho apoiará o SaneIlha em suas decisões e o Fundo reverterá para o SaneIlha o equivalente a 4% do valor faturado pela operadora do serviço.

O projeto de atualização do Plano Municipal de Saneamento de Ilhabela foi elaborado pelo instituto Mackenzie mediante consultas à população em inúmeras audiências e reuniões públicas, realizadas com a participação da sociedade civil organizada.

De acordo o Instituto Mackenzie, o Plano Municipal é considerado o mais importante documento jurídico de efetivação do direito à universalização com acesso aos serviços de saneamento básico.

Multa

No dia 2 de ovembro, a Prefeitura de Ilhabela foi multada em R$ 2,5 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por falta de balneabilidade nas praias da cidade e por problemas na gestão do lixo.

A operação aconteceu após desentendimentos entre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e funcionários da administração municipal nas redes sociais. O ministro, que possui uma casa no arquipélago, não gostou de ver as bandeiras vermelhas nas praias e chegou a fazer um post criticando a falta de balneabilidade. Salles também já havia criticado duramente o saneamento básico do município durante um evento, em março deste ano.

Situação

A cidade de Ilhabela tem aproximadamente 43% do esgoto coletado pela Sabesp e 4% de esgoto tratado. Um dos principais destinos turísticos de São Paulo, a cidade foi classificada na 632ª posição no Índice de Coleta e Tratamento de Esgoto Municipal (ICTM) entre 645 municípios do Estado. O arquipélago configura entre os 13 piores resultados estaduais de 2019, com uma nota de 1, 17 (de 0 a 10).

O município chegou a ficar com bandeiras vermelhas em todas as 19 praias monitoradas em janeiro de 2019, durante a alta temporada. A cidade tem cerca de 40 mil habitantes, mas chega a receber mais de 140 mil turistas no verão.

Projetos

Entre os projetos em andamento na prefeitura, destacam-se a construção de dois reservatórios de água nas regiões central e sul, que solucionarão o problema de abastecimento de água da cidade. Com a conclusão das obras de abastecimento, Ilhabela terá seu armazenamento triplicado para 13,87 milhões de litros de água. Outras grandes iniciativas são a construção de duas estações de tratamento de esgoto; seis estações elevatórias; mais 25 quilômetros de rede coletora na egião sul.

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