Vereadores adiam julgamento de contas de ex-prefeito e convocam avaliação do veto à taxa de lixo

A Câmara Municipal de Caraguatatuba terá na próxima terça-feira (23), uma discussão que mexe diretamente com o bolso do cidadão. A pauta inicial, que previa o julgamento das contas de 2016 do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, sofreu alterações de última hora, abrindo espaço para o debate urgente sobre o futuro da taxa do lixo no município (entenda aqui).

A pedido dos advogados de defesa do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente ao exercício de 2016 foi adiada devido um compromisso médico previamente agendado pelo ex-gestor em outro município.

Segundo o documento enviado à Casa, Antonio Carlos da Silva faz questão de acompanhar o julgamento presencialmente para exercer o seu direito de sustentação oral no plenário.

O futuro da Taxa do Lixo

Com o cancelamento, o único tema em pauta é o destino da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a popular taxa do lixo. Na última semana, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto para extinguir a taxa do lixo. Porém, o prefeito Mateus Silva vetou a decisão dos parlamentares. Agora, ocorre a votação definitiva, onde os vereadores podem derrubar o veto do prefeito, fazendo valer a vontade da Câmara, ou manter o veto, mantendo a taxa ativa.

O prefeito Mateus Silva protocolou o veto total ao projeto na última sexta-feira (19). A justificativa do chefe do Executivo para barrar o fim do tributo é estritamente técnica: ele aponta a total ausência de uma fonte orçamentária alternativa para custear os serviços de coleta e destinação final dos resíduos na cidade caso a arrecadação seja extinta.

Enquanto o embate político acontece no plenário, o tributo segue o calendário normal de cobrança. Inclusive, o prazo para o pagamento dos carnês em parcela única (com 10% de desconto) ou da primeira cota mensal venceu justamente nesta segunda-feira (22).