A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) vai promover uma audiência pública online no dia 21 de novembro, às 14h, sobre a demarcação de terrenos da Marinha do Brasil, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba.
A iniciativa faz parte de um acordo estabelecido entre a SPU e o Ministério Público Federal (MPF) para identificar e cadastrar áreas próximas à costa nesses locais.
A audiência pública decorre de um acordo que a SPU firmou com o Ministério Público Federal (MPF) para a identificação e o cadastramento das áreas pertencentes à União nas faixas próximas ao mar nas três cidades. O MPF também participará da reunião, que ocorrerá por meio da plataforma Teams.
O evento visa esclarecer a população sobre os processos de demarcação, além de coletar informações que auxiliem nesse trabalho. Os residentes e interessados têm a oportunidade de contribuir com dados que apoiem a SPU na identificação das áreas, incluindo fotos, mapas, plantas de imóveis e documentos de cartório. As diretrizes sobre como enviar estes materiais e participar da reunião estão detalhadas no edital do evento (clique aqui).
A SPU tem o objetivo de finalizar a demarcação dessas áreas de marinha dos três municípios até o final de 2025. Entre as ações planejadas está a homologação da Linha de Preamar Médio (LPM), que define a partir de qual ponto é calculada a faixa de 33 metros de largura que compõe os terrenos de marinha ao longo da orla. Ilhabela, que já passou por audiência pública semelhante, encontra-se na fase final de ajustes para concluir o processo de demarcação.