O Departamento Hidroviário de São Paulo, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Estado, confirmou a suspensão da prioridade na fila da balsa para veículos de moradores de São Sebastião e Ilhabela. Idosos, grávidas e pessoas com deficiência seguem com fila especial na travessia entre as cidades. A medida passa a valer nesta quinta-feira (9), após início da ação promovida pelo Ministério Público em novembro.
A justificativa da suspensão é falta de regulamentação da via de acesso no arquipélago, que tem formado filas longas de espera. Agira, as duas cidades devem cumprir apenas a lei que concede celeridade no embarque exclusivamente para os grupos prioritários definidos.
Segundo o MP, a medida precisa ser adotada até que o viário de Ilhabela seja readequado para permitir o embarque das prioridades legais, antes da lei municipal que beneficiou os moradores das duas cidades.
O documento explica que a prioridade para veículos licenciados vem causando o enfileiramento de automóveis, cujos ocupantes têm direito ao embarque preferencial conforme legislações do Estado, dono da competência para tratar de questões afetas ao transporte intermunicipal.
Em nota enviada ao Nova Imprensa, a Secretaria de Transportes diz que a via de acesso à balsa “não permite a formação de mais de um tipo de fila preferencial”. Essa limitação estaria “acarretando um grande tempo de espera, suportado por todos os usuários do sistema”, incluindo outros grupos prioritários.