Caraguatatuba encerra contrato com Praiamar e aponta irregularidades

Depois de seis meses de intervenção da prefeitura, a Praiamar conseguiu reaver na justiça a administração da empresa na última sexta-feira (8)

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Praiamar
Aguilar Junior determinou que a empresa continue atuando por 15 dias (Foto: PMC/Divulgação)
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Caraguatatuba encerrou neste domingo (10) o contrato com a Praiamar Transportes,  empresa prestadora de serviço do transporte público da cidade.

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Depois de seis meses de intervenção da prefeitura, a Praiamar conseguiu reaver na justiça a administração da empresa na última sexta-feira (8), quando a intervenção foi suspensa. A determinação é que houvesse a devolução da administração da concessão à empresa Praiamar Transportes no prazo de 48h.  Porém, a decisão final da prefeitura foi pelo cancelamento.

Segundo comunicado da Prefeitura de Caraguatatuba, a comissão nomeada para acompanhar o processo de intervenção concluiu em seu relatório final que a empresa não honrou com diversas obrigações constantes no contrato de concessão.

Irregularidades da Praiamar

A Praiamar descumpriu linhas, diminuiu frota e descumpriu horários, tendo contra si 409 notificações e 348 autuações nos últimos três anos. Além disso, teria sido constatado também pela comissão um valor em dinheiro no cofre, apontado por funcionários como dinheiro de passe vendido em guichê, mas sem nota fiscal.

Outra irregularidade apontada foi o funcionamento do ônibus prefixo 1704, que de novembro de 2018 a novembro de 2020, embora prestasse serviço para a Praiamar, em Caraguatatuba, seu sistema de bilhetagem era habilitado para a empresa Transita Transportes Ltda. Então, a arrecadação ia para os cofres desta outra empresa em outro município.

O decreto cita que  houve mácula na idoneidade da empresa por desviar o dinheiro dos créditos de passes comuns adquiridos através do aplicativo Cittamobi. Ao invés de aparecerem na conta da Praiamar, no entanto, caíam na conta da uma outra empresa chamada Multivias Participações e Empreendimentos Ltda.

Segundo a comissão, o aporte mensal realizado pela Prefeitura à Praiamar no valor de R$ 100 mil, deveria pagar o vale-alimentação dos funcionários e complementar a folha. Porém, os funcionários estavam com o vale-alimentação atrasado e o não havia dinheiro para comprá-los na conta bancária da empresa.

Por essas razões, o prefeito Aguilar Júnior decretou ” extinta, por caducidade, a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros pela empresa Praiamar Transportes”.

Além disso, foi determinado que a concessionária mantenha pelos próximos 15 dias a prestação dos serviços, sem prejuízos à população. Neste período o município abrirá novo processo licitatório, para nova contratação do serviço.

Por volta  das 16h, o prefeito Aguilar Junior,  informou em live,  que a empresa se preparava para deixar a cidade sova na noite deste domingo e que acionaria Polícia Militar para impedir que a empresa deixasse os passageiros sem transporte.

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