A Prefeitura de Caraguatatuba decretou a intervenção do contrato com a operadora Praiamar e assumiu o transporte público da cidade, na madrugada desta quinta-feira (8). A justificativa é a decadência do serviço, como oferta menor de viagens aos usuários do que o previsto, e descumprimento dos protocolos sanitários contra a Covid-19.
De acordo com a administração municipal, foram aplicadas inúmeras multas por conta de quebra de regras do contrato desde o ano de 2017. Agora, a intervenção deve durar pelos próximos seis meses, enquanto um novo processo de licitação será realizado para contratação de outra empresa.
O prefeito Aguilar Junior, secretários e funcionários realizaram a interdição por volta da meia noite, na garagem da Praiamar Transportes, onde lacraram as catracas dos ônibus, para avaliar possíveis fraudes em números de passageiros transportados. Além de assumir de pronto o controle da empresa e seus serviços.
Os fiscais da Secretaria de Mobilidade Urbana ficam responsáveis, agora, por toda a operação de horários e gestão do transporte, como liberação dos carros para os bairros.
Segundo a Prefeitura, caso necessário, novas linhas e horários serão adicionados. “Queremos deixar claro que o transorte público em Caraguatatuba está garantido”, afirmou o prefeito em suas redes sociais.
Fluxo no transporte
Segundo a Prefeitura, no período de novembro de 2020 a abril de 2021, os agentes de fiscalização flagraram em seis ocasiões o descumprimento de falta de viagem, que é quando os ônibus não passam nos pontos estipulados. No mesmo período citado, a Praiamar foi oficiada 70 vezes por descumprimento de ordem, que é o não cumprimento do número de frotas determinado para trafegar na cidade.
Pandemia
Ainda de acordo com a Prefeitura, os problemas com transporte pioraram com a chegada da pandemia do coronavírus. A administração diz que que a empresa reduziu a frota, conforme determinação no início da pandemia, mas não retornou mais com os serviços.
Em março de 2020, foi publicado o decreto que determinava que o transporte público coletivo deveria operar com percentual de até 50% da capacidade de cada ônibus. O funcionamento se deu com frota reduzida, pois somente o serviço essencial permaneceu com atividades regulares. Posteriormente, com as gradativas flexibilizações e retomada das atividades comerciais, foi determinado à Praiamar que retornasse com a prestação do serviço de transporte nos moldes anteriores da pandemia, tanto para os horários, quanto para as linhas, empregando toda a frota vinculada.
Na ocasião a Praiamar alegou ter demitido muitos motoristas e que com a diminuição dos passageiros transportados não teria como operar com a frota toda, tendo solicitado subsidio pecuniário à Prefeitura. No entanto, quando a Prefeitura solicitou documentos que comprovassem tal deficiência financeira, a Praiamar não teria apresentado dados suficientes.
A empresa ainda deixou de pagar o salário dos motoristas fazendo que fosse deflagrada greve no mês de junho de 2020, que se encerrou após a Prefeitura antecipar a compra de vale transporte estudantil no valor de R$100 mil, a fim de contribuir para o pagamento dos trabalhadores.
Com isso, a administração municipal ajuizou ação civil contra a Praiamar Transportes e conseguiu, através de liminar, que a empresa cumprisse com os termos pactuados no contrato de concessão, retomando a operação nos moldes anteriores a pandemia, empregando a frota total e resguardando o distanciamento social.
A Praiamar recorreu desta decisão, porém sem êxito, tendo inclusive mudança no valor da multa judicial de R$500 para R$1 mil a cada nova infração verificada. Além da multa judicial, estão sendo aplicadas as multas administrativas pela Secretaria de Mobilidade Urbana sempre que é constatado o descumprimento.
Idosos
No dia 9 de setembro de 2020 o Procon ainda havia multado a concessionária em R$ 21.156,36 por obrigar os passageiros idosos a baixarem a máscara para fazer o reconhecimento facial na roleta, ao invés de realizar somente a leitura do cartão, como ocorria antes da pandemia.
O Ministério Público de Caraguatatuba ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Praiamar Transportes pedindo a condenação por danos morais coletivos e abstenção de práticas abusivas, além de R$ 100 mil em indenização a serem revertidos para o Fundo Municipal do Idoso.
A equipe do Nova Imprensa procurou a Praiamar, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.