Com o início do ciclo do fenômeno El Niño 2026/2027, órgãos federais de clima e Defesa Civil desenvolveram uma plataforma por onde vão emitir alertas estratégicos sobre o impacto no clima do país até março de 2027. Para a Região Sudeste, a previsão contempla ondas de calor e ocorrência de chuvas fortes. No Litoral Norte, o painel do Monitor de Riscos (MARÉ), do Futura Evidence Lab, já registra risco para tempestades nos quatro municípios da região. O sistema é atualizado diariamente.
A legislação nacional de proteção e defesa civil estabelece regras rígidas para a prevenção de desastres. Os estados devem revisar seus planos estaduais a cada dois anos. Além disso, os municípios inseridos no Cadastro Nacional de áreas sujeitas a deslizamentos e enchentes têm a obrigação legal de atualizar seus planos de contingência anualmente.
A plataforma MARÉ Legal monitora a publicação oficial desses planos nos 5.571 municípios brasileiros. O levantamento busca mapear as medidas preventivas adotadas pelas gestões locais para enfrentar chuvas intensas, secas e queimadas.
Entre as cidades da região, Ubatuba é a única que conta com Decreto Municipal de Emergência em vigor, reconhecido pelo Governo Federal em 09/09/2026. Já São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba não possuem decretos de emergência ativos registrados no painel no momento da última atualização.
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Cenário nos municípios do Litoral Norte
De acordo com a última consolidação de dados da plataforma MARÉ, os indicadores das quatro cidades do Litoral Norte apresentam o seguinte panorama: Em Ubatuba, há risco de chuva forte emitido pelo CEMADEN/INPE; bem como um Decreto de Emergência ativo desde junho e reconhecido pela União em setembro de 2026. Já para as outras cidades, existe o risco de chuva forte emitido pelo CEMADEN/INPE, mas nenhum decreto de emergência ativo registrado até a data de corte.
