Vereadores rejeitam alterações na lei da Zona Azul em São Sebastião

Prefeito queria livrar empresa de responsabilidade por danos dos veículos e pretendia tirar a destinação de verba para os fundos social e do idoso

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São Sebastião
Proposta de Zona Azul existe há 3 anos, mas nunca saiu do papel (Foto: PPG/ Divulgação)
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O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, sofreu mais um revés na Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (13). Ele propôs alterações na lei que autoriza implantação de estacionamento remunerado em vias públicas da cidade. A lei existe há mais de três anos, mas a chamada “Zona Azul” nunca saiu do papel, pois a Prefeitura ainda não implantou o sistema.

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Nessa tentativa de alterar a lei, Felipe Augusto solicitou o aumento do tempo mínimo da cobrança – de 15 minutos para uma hora. O prefeito também pretendia tirar a obrigatoriedade de destinar partes da arrecadação para os fundos social e do idoso.

A lei em vigor exige ainda que a destinação do dinheiro arrecadado na Zona Azul seja informada no portal da transparência. A proposta de Felipe excluía essa exigência.

Por fim, o projeto do prefeito livraria a empresa contratada de se responsabilizar por furtos ou danos nos veículos estacionados em áreas de cobrança.

Regras da Zona Azul em São Sebastião

Essas normas da lei da Zona Azul foram colocadas por emendas dos então vereadores Gleivison Gaspar e Onofre Neto, aprovadas por unanimidade. Na época, o prefeito tinha a opção de vetá-las, mas não o fez.

zona azul
Vereadores em pé sinalizam voto contrário ao projeto do Executivo (Foto: Helton Romano/ NI)

Agora, a tentativa de alterações foi rejeitada pela maioria. O vereador Marcos Fuly, líder do governo na Câmara de São Sebastião, bem que se esforçou, mas conseguiu convencer apenas André Pierobon a votar favorável ao projeto do prefeito. Com isso, a proposta foi arquivada.

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