A exemplo dos outros municípios do Litoral Norte, São Sebastião também passará a contar com estacionamento remunerado de veículos nas vias públicas e logradouros. O projeto de Lei que cria a chamada “Zona Azul” foi aprovado pelo Legislativo com cinco emendas, que serão analisadas juridicamente e podem ou não ser acatadas pelo Poder Executivo.
A previsão é que um estudo de viabilidade seja finalizado no início de 2018 e a implantação do serviço aconteça em julho. A empresa que vai operar o serviço será definida através de licitação. O projeto aprovado define que a arrecadação da tarifa será através de talões, cupons ou sistema digital. A lei prevê ainda que a cobrança máxima não deve ultrapassar o valor de R$ 2.
Estarão isentos da cobrança veículos oficiais, ambulâncias, transporte coletivos de passageiros e de cargas (quando estacionados em locais previamente demarcados), além dos carros estacionado diante de farmácias e drogarias, pelo período de 15 minutos.
Justificativas
Segundo a Prefeitura, a implantação do sistema rotativo nas vias públicas é necessária em função da escassez de vagas de estacionamento, notadamente na região do Centro Histórico sebastianense. Estudos apontam que um mesmo veículo estacionado por horas no mesmo local prejudica não só a utilização do espaço público por outros motoristas, como também traz reflexos negativos ao setor comercial.
A Prefeitura destaca ainda que está realizando um estudo científico sobre a implantação da Zona Azul, em parceria com a Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Paula Souza, e com a Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACESS). Por meio desse estudo é que ficarão definidos os locais, tipos de veículos e valor (que não poderá exceder ao estipulado dentro do projeto previamente). Está previsto ainda no cronograma a elaboração de um programa educacional sobre o tema, bem como a implantação será precedida por um período de adaptação do cidadão.
Emendas
O texto original do PL foi modificado por cinco emendas. A primeira delas, apresentada pelo vereador Gleivison Gaspar, cria o “cartão morador”, que seria concedido a proprietários de veículos, que residem em ruas abrangidas pela Zona Azul, e que não possuem garagem. A emenda também veda a cobrança na Rua da Praia e obriga a divulgação dos valores arrecadados no Portal da Transparência.
Outra proposta aprovada determina que “as tarifas serão cobradas por períodos de 15 minutos”.
Já o vereador Onofre Neto foi autor da emenda que responsabiliza a concessionária, que operar o serviço, por eventuais furtos, roubos ou danos. Neto também sugeriu que a arrecadação seja para o Departamento de Trânsito (65%), Fundo de Solidariedade (20%) e Fundo do Idoso (15%).