O juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho, da 2ª vara cível de Caraguatatuba, negou a liminar de mandato de segurança pedida pela Praiamar Transportes contra a Prefeitura de Caraguatatuba. A empresa queria retomar a operação do transporte público, após intervenção realizada pela gestão municipal, na última quinta-feira (8).
No processo, a Praiamar e seus sócios solicitavam a suspensão do decreto municipal que afastou a empresa das funções. Com o pedido negado, a Prefeitura de Caraguatatuba continua responsável pela frota de ônibus da cidade.
Intervenção na Praiamar
Para realizar a intervenção, a Prefeitura de Caraguatatuba alegou decadência do serviço, como oferta menor de viagens aos usuários do que o previsto, e descumprimento dos protocolos sanitários contra a Covid-19 nos veículos.
De acordo com a administração municipal, foram aplicadas inúmeras multas por conta de quebra de regras do contrato desde o ano de 2017. Agora, a intervenção deve durar pelos próximos seis meses, enquanto um novo processo de licitação será realizado para contratação de outra empresa.
Mudanças
Após a troca no comando, mecânicos constaram irregularidades técnicas em 11 ônibus que estavam circulando no município, três deles não davam segurança nas viagens dos usuários, segundo a Prefeitura. Os veículos foram consertados e a frota ampliada de 33 para 36 carros.
A administração prometeu ainda trabalhar com 100% da frota da Praiamar, que são 45 carros atuantes nas linhas e cinco reservas. Para isso, desde sábado (10), 10 novos motoristas foram recrutados e passam agora por teste toxicológico e juntada de documentos para o início do serviço. Os trabalhadores foram selecionados entre ex-funcionários da Praiamar, que foram demitidos durante a pandemia do coronavírus.
Desde o início da intervenção, foram atendidos cerca de 45 mil passageiros no município.
