Com a aproximação da temporada de verão, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio das Secretarias de Urbanismo e Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, intensificou as ações de fiscalização contra veículos de turismo irregulares que não atendem a legislação municipal.
No último domingo (3/11), foi realizada uma blitz em vários pontos do município com agentes das duas secretarias e apoio da Polícia Militar com o objetivo de coibir este tipo de infração.
Segundo o secretário de Urbanismo Wilber Cardozo, foram fiscalizados 14 veículos, sendo 10 ônibus e 4 vans. Um deles, de Sumaré (SP), foi autuado por entrar na cidade sem o pagamento da devida taxa e liberação de senha.
A lei n° 2.456, de 7 de dezembro de 2018, determina que quem transitar pelo município sem autorização receberá multa de 2 mil VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente hoje a R$ 6.960.
Autuação também para quem desembarcar passageiros fora do local definido na senha e utilizar ou usufruir dos estacionamentos públicos ou privados, divergente do mencionado por ocasião da solicitação da autorização. Neste caso, a multa é de 500 VRMs, ou R$ 1.740.
O veículo de fretamento turístico recebe uma senha para identificação. De acordo com a Prefeitura, ela é obrigatória, seja para a utilização das áreas de estacionamentos privados ou para a hospedagem dos excursionistas em hotéis, pousadas, colônias de férias, casas de aluguel, campings ou congêneres.
A solicitação deve ser feita com, no mínimo, 10 dias de antecedência, com observância do limite diário de 25 veículos, em um link específico nos site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. Os veículos devem estar regulares em todos os órgãos competentes.