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MP processa Caixa para que moradores recebam novos imóveis após inundações

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal para que novas residências sejam fornecidas a moradores do loteamento Bosque dos…

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MPF move ação contra risco de desabamento na orla do Massaguaçu

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pedindo medidas urgentes contra o risco de desabamento da barreira de contenção localizada na orla da…

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MPF dá prazo para caiçara formalizar interesse por turismo sustentável na Ilha das Couves

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo para que as associações comunitárias de Picinguaba, no norte de Ubatuba, se manifestem sobre o interesse de assumir…

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MPF abre investigação sobre abandono de lancha e vazamento de óleo no Montão do Trigo

Após denúncia de moradores da região da Ilha Montão de Trigo, em São Sebastião, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar os…

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