O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal para que novas residências sejam fornecidas a moradores do loteamento Bosque dos Guarandis, no bairro Travessão, em Caraguatatuba. De acordo com o processo, os habitantes são vítimas de frequentes inundações pela água das chuvas.
Em 2011, as unidades habitacionais, financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, foram construídas em terreno alagadiço, inapto a receber moradias. Desde então, seus ocupantes sofrem com alagamentos e condições insalubres, incontáveis prejuízos materiais e riscos à sua integridade física.
O MPF quer que os imóveis sejam substituídos por outros de mesmo padrão com condições de habitabilidade, no prazo máximo de três meses, ou então que os valores já pagos pelos consumidores sejam reembolsados. A ação também pede que os réus arquem com indenizações pelos danos patrimoniais e morais causados aos moradores. Além da Caixa, respondem ao processo a construtora R.J. Bonato Engenharia e Construção Ltda., responsável pela obra, e seus cinco sócios, e a Prefeitura.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou que a Prefeitura de Caraguatatuba figura como polo passivo de forma subsidiária na ação proposta contra a Caixa e a construtora responsável pela obra. Dessa forma, a Prefeitura aguarda a citação para se manifestar oficialmente nos autos.
As unidades habitacionais afetadas estão localizadas nas ruas Roberto Ramos das Mercês e Henrique Maximiliano Coelho Neto, na quadra 16 do loteamento, próximas a uma Área de Preservação Permanente (APP). Devido às condições do terreno, as ruas ficam inteiramente alagadas em períodos de chuvas intensas e a água invade o interior das residências, algumas vezes ultrapassando a altura da cintura dos moradores. De acordo com o MPF, a frequência das inundações é tão grande que alguns proprietários construíram estruturas para suspender móveis, eletrodomésticos e animais, única forma de tentar minimizar os prejuízos sofridos.
Perigo
Ainda segundo o MP, às perdas materiais se somam os danos de ordem moral e a submissão a condições insalubres e perigosas. Perícia realizada por técnicos constatou que, como consequência dos alagamentos, diversas casas apresentam manchas pretas de umidade e bolor, paredes com trincas, pintura estufada e portas de madeira deterioradas, além do retorno de esgoto e dejetos pelos ralos. “Os moradores convivem com o sofrimento de suportar o desconforto e a insalubridade inerentes às inundações periódicas, bem como com o risco de curto-circuito e incêndio, sem disporem de recursos para se mudarem, justamente quando lhes parecia realizado o sonho da casa própria”, ressalta a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da ação.