MPF volta a pedir suspensão do projeto de verticalização em Ubatuba

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Ubatuba suspendam o processo de revisão do Plano Diretor da cidade até que a participação popular nas discussões esteja plenamente garantida.

Em dezembro de 2021, o órgão já havia emitido uma recomendação de suspensão da votação do de revisão do Plano Diretor. Na época, a Prefeitura recuou e retirou a pauta da agenda, mas retomou a proposta em abril deste ano.

Diversas entidades civis de Ubatuba mostram preocupações com o teor da proposta. A ideia da Prefeitura é alterar o Plano Diretor para ampliar a capacidade de construções na cidade, o que geraria “impactos sobre as edificações e construções no município, e consequentemente a ocupação do solo e da paisagem urbana, natural, histórica e paisagística”.

A proposta prevê a alteração da área do pavimento de cobertura de 50% para 75%, viabilizando o aumento da ocupação do solo e, consequentemente, o adensamento populacional. Além disso, o projeto de lei liberaria uma altura maior nas edificações do que o atual regramento autoriza.

Segundo as entidades, a mudança causaria sobrecarga no sistema de tratamento de esgoto, já que menos de 40% da população atual tem acesso ao sistema de saneamento básico; maior geração de resíduos e poluição nas praias, notadamente durante a alta temporada; maior pressão sobre o meio ambiente e ocupações em áreas de preservação permanente.

O crescimento da população, trazida pelas obras e pelo aumento de ofertas de imóveis também foi apontado no documento do MP. O órgão atenta para a possibilidade de colapso nos serviços públicos e precarização da habitação.

De acordo com o Relatório Final de Avaliação de Impactos Cumulativos no Litoral Norte (PAIC), concluído pelo Petrobras em março de 2021, entre anos 2000 e 2010, houve aumento de 882% no número de assentamentos precários na região, todos sem cobertura de saneamento básico, em razão da valorização imobiliária de terrenos junto à costa e a falta de interesse das construtoras em oferecer moradias com preço que pudesse ser adquirido pelas populações de baixa renda. Neste período, somente em Ubatuba, os residentes em assentamentos precários saltaram de 3.087 para 20.818 pessoas.

Outra questão apontada pelas entidades civis é o impacto que a alteração causaria nos povos tradicionais (indígenas, caiçaras e quilombolas) que vivem no município, podendo essas mudanças impactarem na cultura e forma de vida tradicional dos grupos.

Pedidos do MPF

Agora, o MPF quer que o município constitua e assegure o funcionamento de conselhos deliberativos para debater as propostas, compostos por integrantes de diferentes segmentos sociais. A revisão da lei que rege a gestão do espaço urbano de Ubatuba teve reinício no último dia 2, em uma reunião pública no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.

A recomendação visa à efetiva criação dos Conselhos da Cidade e Distritais em Ubatuba. O Conselho da Cidade, previsto no Plano Diretor em vigor desde 2006, chegou a ser regulamentado em 2016 e reuniria 50 membros, 35 deles representando entidades da sociedade civil das mais diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente e atividades econômicas. O grupo, porém, nunca foi efetivamente implementado. Dois anos depois dessa regulamentação, o município restringiu a participação popular a apenas seis assentos em um novo órgão deliberativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, em substituição ao anterior. As outras seis cadeiras são ocupadas por integrantes da prefeitura.

O MPF destaca que o reduzido número de representantes da sociedade civil no atual conselho fragiliza a defesa de demandas sociais e impede uma verdadeira gestão compartilhada e democrática de questões coletivas como as que estão em debate na revisão do Plano Diretor. Um projeto de lei para restaurar o Conselho da Cidade e um decreto que prevê a criação dos Conselhos Distritais em Ubatuba já estão em tramitação.

“Para a plena consecução da competência dos Conselhos da Cidade e Distritais, além de suas regras de composição atenderem aos princípios fundamentais de democracia participativa e igualitária, prestigiando o equilíbrio de forças e interesses dos diferentes segmentos sociais, devem tais conselhos estar em efetivo funcionamento quando das discussões de revisão do Plano Diretor Municipal”, ressaltou a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da recomendação do MPF.

A participação popular na gestão das cidades é um direito assegurado tanto pela Constituição quanto por decisões do Supremo Tribunal Federal e normas do Ministério das Cidades sobre a elaboração dos planos diretores. Em Ubatuba, o MPF quer assegurar também que indígenas e outras comunidades tradicionais locais façam parte dos debates. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, prevê a obrigatoriedade de consulta prévia a esses grupos em relação a temas que possam afetá-los diretamente, como a política urbana das áreas onde vivem.

Apesar do recuo no ano passado, o governo insiste na importância do projeto para o crescimento da cidade e já havia prometido retomar a ações em 2022. “A atualização da lei é essencial para evitarmos que o município fique obsoleto, cresça de forma desordenada, e também para continuarmos aquecendo o setor da construção civil, diminuindo os riscos de desemprego em massa. Ubatuba não pode parar e a partir do próximo ano estaremos ouvindo e analisando as sugestões da população para poder encaminhar um projeto que atenda aos anseios de toda a coletividade”, disse o secretário de Governo da Prefeitura de Ubatuba, Joaquim Vidal, na época.

Agora, a Prefeitura e a Câmara têm três dias úteis para informar ao MPF as providências que serão adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso deixem de acatar os pedidos, os gestores municipais ficam sujeitos a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

18 Replies to “MPF volta a pedir suspensão do projeto de verticalização em Ubatuba”

  1. A mais sugestão é que o plano diretor revisado, contemple a obrigatoriedade para que cada novo projeto de aptos de alto padrão submetido pelas construtoras para aprovação , seja acompanhado de um projeto com o mesmo número dos aptos, para construção de casas populares, somente desta maneira vamos conseguir combater o déficit habitacional estimado em mais de 5000 moradias.

  2. É são imóveis de alto valores , e agora uma vergonha cobrarem estadia de turistas sendo que eles que sustentam a economia da cidade.

  3. A população não deve se omitir , deve participar desse plano invasivo que vai mudar a paisagem maravilhosa e com tantas belezas naturais. Com crrteza esse plano vai gerar desmatamentos , construções de predios mais altos e muito mais poluição , já que mais pessoas viriam se estabelecer aqui . Esta cidade é maravilhosa pelas suas belezas naturais , pela sua mata atlantica intocada , seus rios e cachoeiras . Não é atrás de prediod altos que as pessoas se deslocam de onde estão pra vir pra esta cidade . É em busca destas belezas naturais que as pessoas vem prs ca . Predios altos ou baixos, já temos cada um na sua cidade onde mora . Aqui está todo frequentador , em busca de belezas naturais e não prédios . Aqui existem belezas naturais que Deus criou e muitas delas ainda intocadas pela mão do homem . Por favor , convoquem toda população de Ubatuba e perguntem , quem quer esses predios altos que vocês querem ???

  4. Realmente como é não deve ficar. Até mesmo construções em áreas permanentes sem nenhuma fiscalização.
    CPF tem que intervir, para que possamos ter uma Ubatuba que cresça ordenadamente visando o nosso meio ambiente.
    J.c.b

  5. O que temos a oferever aqui em Ubatuba é natureza e tranquilidade.Caso a construção civil se faça da maneira como tem sido ultimamente,vamos destruir o que temos.Ai sim ninguem mais se intetessaria em vir pra cá.Estaremos “matando” a natureza e tão desejada tranquilidade.

  6. Proposta: Paralisação total de qualquer iniciativa ou discussão sobre o tema, até a constatação de que 100% do esgoto esteja sendo tratado.
    E só a partir daí, voltar a falar sobre essa excrescência.

  7. Isso não pode acontecer…vai acabar com a cidade. Ubatuba logo ficará igual a Santos, Guarujá etc…. cheio de prédios enormes praias poluídas. Excesso de pessoas.

    1. Como morador acho que está demais o número de construções na cidade. Ubatuba não tem e não terá infraestrutura para isso. Além de afetar as belezas naturais da cidade. Tudo isto pode acabar. É bom também lembrar o que aconteceu em Camboriú, Santa Catarina, acabaram com o sol nas prais centrais fazendo prédios muito altos. Seria bom que os políticos visitassem a cidade porque teriam um idéia melhor onde vai acabar Ubatuba. A população tem que agir.

  8. As construções irregulares são predominantes na cidade, sem que haja intervenção dos órgãos públicos. O Rio Tavares, na Barra da Lagoa, final da Rua Tapajós, teve o seu curso desviado face às construções irregulares na outra margem do Rio,
    na Estufa I. Com essa atitude a margem do Rio, lado Barra da Lagoa na altura da Tapajós, vem sofrendo um seríssimo processo de erosão, colocando em risco algumas propriedades em situação regular.

  9. Triste vivenciar tragédias anunciadas!
    Nos resta a esperança de um mundo melhor para “nossos” do futuro.
    Ubatuba sim sim sim…

  10. Finalmente o mpf começou a perceber a destruição e qualidade de vida da cidade de Ubatuba e moradores. Hoje se caminharmos pela cidade vemos vários pontos com esgoto vazando das galerias , cheiro ruim e árvores sendo arrancadas sem critério e reposição. Situações lastimáveis

  11. Um absurdo total uma cidade sem tratamento de esgotos permitir adensar a área e poluir o único bem da cidade: as praias. Irresponsabilidade dos governos locais que comprometerão o futuro. A troco de que? Quem ganha com isso? Com certeza não somos nós. Transparência existe? Não creio e nunca vi desde os primeiros prefeitos de ubatuba, década de 50. Desde então, um pior que o outro. Alguém discorda?

    1. Temos que nos mobilizar e ir pras ruas. Ubatuba linda exige posição e ação contra os demônios, destruidores da natureza.Contra a verticalização de imóveis.

  12. A questão do lixo na cidade esse tema nunca é colocado em pauta. Turistas vem para a cidade usufruem da beleza natural e o descaso com a sujeira que deixam por aqui onde as ruas e principalmente nas praias sem falar das caçamba de lixo reciclável transbordando pela cidade, ao invés de construírem mais prédios altos a preocupação seria em preservar o meio ambiente não? Ou estou enganada?

  13. Aqui na Praia do Felix, até contratualmente, não se pode ultrapassar dois pavimentos. Hoje, a toque de caixa, estão construindo muito acima. Há mais de 15 anos apresentei ao MP representação instruída e documentada de edificação ilegal com cinco pavimentos. Nenhuma providência efetiva foi tomada.
    Que pensar ? Como não perceber a inutilidade prática destas boas idéias ?

  14. Tenho casa aqui em Ubatuba a mais de trinta anos,nunca vi a cidade tão abandonada como está neste governo. Onde estão os vereadores?, pagar para circular na cidade é um absurdo o comércio precisa dos turistas.

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