Após uma série de polêmicas envolvendo o embarque prioritário de moradores de Ilhabela e São Sebastião na balsa, o Tribunal de Justiça de São Paulo…
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Tag: Lei
Justiça anula alteração na denominação da GCM de São Sebastião
O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei, que autorizou denominar de “Polícia Municipal”, a Guarda Civil Municipal de São Sebastião. A decisão foi unânime,…
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Justiça derruba lei que extinguiu Reserva de Castelhanos
Atendendo a pedido feito pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça derrubou a lei do município…
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“Zona Azul” vira lei em São Sebastião e deve custar até R$ 2
A exemplo dos outros municípios do Litoral Norte, São Sebastião também passará a contar com estacionamento remunerado de veículos nas vias públicas e logradouros. O…
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