Justiça libera descongelamento de área que vai legalizar 146 famílias

O juiz titular da 1ª Vara de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Junior, determinou o descongelamento do loteamento Reinaldo Honório, no bairro do Pegorelli, em Caraguatatuba. A decisão beneficia 146 famílias …

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Tribunal de Justiça derruba contratação de emergência para coleta de lixo

Por Mara Cirino O relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sidney Romano dos Reis, acatou o Mandado de Segurança impetrado pelo jurídico da Ecopav Construção …

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