O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a extinção de 138 cargos comissionados na Prefeitura de Ilhabela. Segundo a decisão, o corte deve ser efetuado até a próxima quinta-feira (24).
O prefeito Marcio Tenório lamentou a necessidade da extinção e aguarda a apreciação da nova estrutura. “Cumprimos a ordem da Justiça e nos empenhamos em elaborar uma nova Reforma, porque o funcionalismo é extremamente importante para o funcionamento da máquina administrativa e para a manutenção do bom atendimento à população. Os avanços alcançados em nossa gestão são fruto dos esforços de todo o funcionalismo (de carreira e comissionados). Agradeço o empenho e dedicação de todos”.
A decisão se refere a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2003750-49.2018.8.26, que contestava a Lei Complementar que criou a reforma administrativa. Em 2017 o projeto da Prefeitura foi aprovado para legalizar 473 cargos, sendo 297 referentes a funções de coordenador, supervisor, diretor de unidade de ensino e coordenador pedagógico que devem ser ocupados em sua totalidade por servidores efetivos. Os outros 176 deveriam seguir a regra de 50% para efetivos e 50% para livre nomeação. Na época, os cargos que mais sofreram redução foram os de assessor estratégico e assessor de gabinete.
Devido ao julgamento do TJESP, a prefeitura protocolou na Câmara um novo projeto de lei para aprovar a realização de uma nova organização administrativa.
