Após enfrentar uma repercussão negativa nas redes sociais e o repúdio de servidores públicos, a Câmara Municipal de São Sebastião registrou da pauta o polêmico projeto de lei que criaria um auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais para os vereadores.
A proposta, que adicionaria o valor ao subsídio dos parlamentares, estava na pauta da sessão desta terça-feira, mas foi retirada e arquivada. Saiba mais aqui.
O Projeto de Lei n.º 83/2025 foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa, composta originalmente pelos vereadores Edgar Celestino (Presidente), Pedro Renato da Silva (Vice-Presidente) e Alex Damaceno Reis Framba (1º Secretário) e Maria Ângela Laurito de Moraes (2ª Secretária), que não havia assinado o PL.
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Vereadores na berlinda
A proposta gerou questionamentos generalizados, afinal, vereadores, em geral, não cumprem uma jornada de trabalho fixa ou extensa, diferentemente da maioria dos servidores públicos.
O Sindicato dos Servidores, por meio de sua presidente, Angelica Garcia, manifestou publicamente o repúdio à criação do benefício.
A Mesa Diretora alegava que o auxílio tinha como base o princípio da simetria, buscando equiparar o benefício ao que é oferecido aos demais servidores do município. O valor seria usado para “cobrir custos relacionados ao tempo despendido na atuação do vereador de criar leis e fiscalizar”.
O auxílio de R$ 1 mil seria pago mensalmente, com caráter indenizatório. Isso significava que ele não seria incorporado ao salário (subsídio), não sofreria descontos de Imposto de Renda ou previdenciários e nem seria computado no teto constitucional. O PL ainda previa que o reajuste ocorreria anualmente, a partir de maio de 2027, seguindo o mesmo percentual concedido aos servidores da Câmara.
