As inscrições gratuitas para o mutirão de reconhecimento de paternidade terminam hoje em São Sebastião. Promovida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a ação ‘Meu Pai Tem Nome’, que faz parte de um projeto nacional, será realizada presencialmente no sábado, 16 de agosto, das 9h às 13h, na sede da Defensoria Pública do município.
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Durante o evento, serão oferecidos exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade. A avaliação financeira, que é necessária apenas em casos que evoluem para ações judiciais, não será feita neste momento.
As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever até esta quarta-feira, 13 de agosto, por meio do link no site oficial da Defensoria. clicando aqui.
Importância do reconhecimento de paternidade
O mutirão, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca dar a milhares de famílias o direito à identidade e fortalecer os laços familiares.
O exame de DNA é uma ferramenta crucial neste processo, indo além da simples identificação genética. Para a criança, o reconhecimento de paternidade, tanto legal quanto afetivo, tem um impacto significativo em seu desenvolvimento psicológico e social. Garante direitos essenciais como acesso a nome de família, herança e pensão alimentícia, além de ajudar na construção de sua identidade e autoestima, reforçando o sentimento de pertencimento e segurança.
A sede da Defensoria Pública em São Sebastião fica na Rua Ipiranga, 50, no Centro Histórico. Para mais informações, os interessados podem acessar a cartilha do projeto no site da Defensoria Pública (aqui).