A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza em Caraguatatuba, no dia 16 de agosto, o mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’. O projeto visa garantir o direito à identidade e fortalecer laços familiares, com exames de DNA gratuitos e apoio jurídico para o reconhecimento de paternidade. As inscrições estão abertas até o dia 13 de agosto e podem ser feitas pelo site oficial da Defensoria Pública (aqui).
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A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca facilitar o acesso de milhares de famílias aos exames. Em Caraguatatuba, o evento conta com o apoio da Secretaria de Saúde, que disponibilizará profissionais para a coleta do material genético.
Veja as situações em que as famílias podem ser beneficiadas:
Registro sem a presença do pai: A mãe pode registrar o filho sozinha no cartório. O juiz notificará o suposto pai para que ele confirme a paternidade. Em caso de não resposta, o processo de investigação de paternidade é iniciado pelo Ministério Público. A mãe também pode procurar a Defensoria para iniciar o processo judicial.
Pai falecido ou ausente: É possível iniciar um processo de investigação de paternidade post mortem através da Defensoria Pública, chamando os parentes mais próximos para participar. Se o pai está ausente, a justiça pode localizá-lo por meio de anúncios no Diário da Justiça ou sistemas de busca.
Paternidade por afeto: O reconhecimento de paternidade ou maternidade por afeto pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos. Se o filho tiver mais de 12 anos, o reconhecimento pode ser feito diretamente no cartório. Para filhos maiores de 18, o consentimento deles é necessário. O pai ou mãe por afeto deve ter pelo menos 16 anos a mais que o filho e o reconhecimento não pode ser desfeito.
Para mais informações e acesso à cartilha completa, clique aqui.
Como participar
Após a inscrição, a ação será presencial e ocorrerá das 9h às 13h, na unidade da Defensoria Pública de Caraguatatuba, localizada na Rua Guaratinguetá, nº 72, no bairro Sumaré. Durante o mutirão, não será realizada avaliação financeira, que só é necessária caso o processo avance para uma ação judicial.
3 Comments on “Mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ oferece exame de DNA gratuito”