A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, informa que as inscrições para o Programa Bolsa Atleta Municipal estão abertas, a partir desta segunda-feira (10).
Podem se inscrever atletas acima de 12 anos, nas modalidades individual ou dupla. Os interessados devem protocolar o requerimento na Sala do Cidadão, localizada no Paço Municipal, na Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 86, bairro Perequê, até o dia 21 de julho, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Os atletas devem comparecer ao local munidos dos seguintes documentos (previstos na Lei da Bolsa Atleta nº 1.197/2017):
– Plano Esportivo Anual;
– Cópia de documento oficial civil de identificação;
– Autorização, com firma reconhecida em Cartório, do responsável legal caso o atleta seja menor de 18 anos;
– Cópia do título de eleitor, se o atleta for maior de 18 anos;
– Atestado médico que comprove que o atleta está plenamente apto para a prática desportiva;
– Comprovante de residência no município de Ilhabela;
– Comprovante de matrícula em instituição de ensino (para menores de 18 anos);
– Comprovante de cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
– Comprovante de participação em competições no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa Atleta, tendo obtido boa colocação no ranking da respectiva modalidade;
– Declaração do atleta, com firma reconhecida em cartório, de que não está cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, Federação e Confederação da respectiva modalidade;
– Certidão negativa de débitos municipais;
– Atestado de antecedentes criminais no âmbito estadual e federal (quando o atleta for acima de 18 anos);
Após a data de encerramento, os processos serão encaminhados à Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e analisados pela Comissão de Esportes.
O programa tem o objetivo de beneficiar atletas municipais de alto rendimento esportivo, observando-se a seguinte ordem de preferência de modalidades: Olímpica e Paraolímpica; Pan-americana e Parapan-Americana; náuticas ou aquáticas; artes marciais e radicais, elevando assim o esporte ilhéu.
De acordo com o texto do projeto, o benefício será destinado em até 10 parcelas mensais, mediante assinatura de Termo de Adesão ao Programa, de R$ 400 aos atletas de modalidade individual ou dupla, com idade entre 12 e 15 anos e R$ 800 àqueles com idade acima de 16 anos.
A Lei da Bolsa Atleta pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal (www.camarailhabela.sp.gov.br) e no site da Prefeitura Municipal de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br).
