Prefeito pode pagar R$ 2 milhões por pedir que população retirasse jundu das praias

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, ao pagamento R$ 2 milhões por danos morais coletivos, após vídeos mostrarem ele pedir que a população retirasse o jundu das praias.

O político é acusado de incitar crimes ambientais e danos contra o meio ambiente durante uma audiência pública, que ocorreu em 27 de abril de 2023. O jundu é uma vegetação de restinga que está em risco de extinção e em preservação permanente.

Na gravação oficial da audiência, o prefeito inicia discussão com um dos participantes sobre a retirada de uma suposta plantação de jundu e, em determinado momento de sua fala, reconhece que a prática é crime, mas fala para os presentes sobre retirada clandestina.

“Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, porque se não eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai lá e ó…puxa o pezinho, puxa o pé”, disse o prefeito.

De acordo com a ação, proposta pela procuradora da República Maria Rezende Capucci e pelos promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Ivahy Badaró Júnior, as declarações do prefeito não constituem exercício legítimo do direito à liberdade de expressão, pois trata-se de incitação deliberada à prática de ilícitos ambientais, de forma incompatível com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e com os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

Além disso, os autores sustentam que a conduta contraria o dever constitucional dos agentes públicos de zelar pela defesa e preservação do meio ambiente, inclusive, por meio da promoção da educação ambiental para conscientização da população.

Além da ação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a abertura de um inquérito policial contra o prefeito de Ilhabela para apurar se o político incitou moradores a cometer crime ambiental e se cometeu crime de responsabilidade.

O código penal classifica a incitação ao crime como conduta criminosa, que pode ser punida com pena de detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.

A reportagem entrou em contato, mas o prefeito, por meio da assessoria de imprensa, preferiu não se manifestar sobre a ação.