O Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, ao pagamento R$ 2 milhões por danos…
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Tag: Indenização
EDP é condenada a pagar R$ 5 milhões por danos à consumidores de Caraguatatuba
A EDP, concessionária responsável pela energia elétrica em Caraguatatuba, foi condenada a pagar R$ 5 milhões violação de direitos e danos morais coletivos causados a…
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Farmácia é condenada a pagar R$ 50 mil por vender remédios vencidos
Uma farmácia de Caraguatatuba foi condenada pela Justiça a pagar R$ 50 mil ao município como indenização por ter vendido remédios fora do prazo de…
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