A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, as contas da prefeitura municipal referentes ao exercício de 2016, de Antonio Carlos. A votação ocorreu na noite da última terça-feira (30), durante a realização da 22ª Sessão Ordinária de 2026.
Com a decisão, os vereadores acompanharam o parecer técnico favorável que havia sido emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), validando a responsabilidade fiscal e contábil do período, que corresponde à gestão do ex-prefeito.
Seguindo o rito formal estabelecido para o julgamento das contas municipais, Antonio Carlos da Silva e sua defesa jurídica fizeram uso da tribuna antes que a votação fosse aberta. Na ocasião, eles apresentaram suas considerações e argumentos técnicos aos parlamentares.
A votação em plenário cumpre uma das principais atribuições constitucionais do Poder Legislativo, que tem a responsabilidade de julgar anualmente as contas do chefe do Poder Executivo. Para embasar a deliberação, os parlamentares utilizam como critério fundamental a análise prévia do órgão estadual de controle, encarregado de fiscalizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da administração pública.
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Com o encerramento desta última sessão, a Câmara de Caraguatatuba inicia oficialmente o período de recesso parlamentar previsto na legislação interna. Os trabalhos em plenário e as sessões ordinárias serão retomados no dia 3 de agosto, mas o atendimento ao público e as atividades administrativas seguem funcionando normalmente no prédio do Legislativo.