Caraguatatuba tem sido alvo de uma ofensiva da Secretaria de Urbanismo para garantir que as intervenções de saneamento não deixem rastros de destruição nas ruas. Até o momento, a administração municipal já contabilizou 138 autuações contra a Sabesp, motivadas pela entrega de pavimentação irregular após a abertura de valas para novas redes.
O monitoramento, que abrange bairros de Norte a Sul do município, identifica problemas crônicos como asfalto cedendo, remendos fora de nível e buracos deixados após o término dos serviços.
Segundo a fiscalização de posturas, as reclamações da comunidade têm sido fundamentais para mapear os pontos críticos onde a concessionária falhou no acabamento técnico.
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Embora a expansão da rede de água e esgoto seja considerada um serviço essencial e autorizado, a prefeitura ressalta que a Sabesp não está isenta de seguir as leis municipais. A legislação local exige que qualquer intervenção em via pública seja finalizada com a restauração completa e adequada do pavimento, devolvendo as condições originais de tráfego para os motoristas e pedestres.
As multas e penalidades aplicadas têm como base o Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei 1.144/1980. O texto jurídico é claro ao determinar que danos ao patrimônio público devem ser reparados pelos responsáveis, que ainda podem arcar com custos administrativos extras além das sanções financeiras.
A Secretaria de Urbanismo reforçou que manterá as equipes nas ruas por tempo indeterminado. O objetivo é assegurar que a concessionária estadual cumpra rigorosamente os padrões de qualidade exigidos pela engenharia viária da cidade, evitando que o custo da má execução das obras recaia sobre o cidadão.
Resposta da Sabesp
Em nota, a Sabesp informou que as intervenções em Caraguatatuba fazem parte de um cronograma de ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto, fundamentais para a universalização do saneamento. A companhia destacou que a recomposição do pavimento é uma etapa obrigatória e executada conforme padrões técnicos por equipes próprias e contratadas.
A concessionária reforçou ainda que já acionou as equipes responsáveis para vistorias e correções nos trechos apontados, priorizando locais que afetem a segurança e a mobilidade. A Sabesp afirmou manter alinhamento com a prefeitura e estar intensificando a fiscalização interna para mitigar impactos à população e garantir a qualidade das obras.