A Prefeitura de Caraguatatuba, na gestão Aguilar Junior, teve mais uma vez suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desta vez, o parecer favorável às contas, emitido pelo relator do processo, o presidente conselheiro Antônio Roque Citadini, foi relativo às contas de 2021.
A aprovação ocorreu na 22ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara do TCE, realizada em 18 de julho. Também votaram a favor da aprovação das contas os conselheiros Dimas Ramalho e Edgard Camargo Rodrigues.
Parecer do TCE-SP
De acordo com a análise realizada pelo órgão, as contas apontaram um superávit no resultado da execução orçamentária e os resultados financeiro, econômico e patrimonial foram positivos.
Além disso, a municipalidade possuía ao final do exercício disponibilidade financeira suficiente para cobertura da dívida de curto prazo, registradas no passivo financeiro, em razão do superávit financeiro.
Finalmente, as contas apontaram ainda que as transferências de duodécimos ao Legislativo respeitaram o limite constitucional e não houve constatação de pagamento de subsídios dos agentes políticos acima do limite legal.
Segundo a advogada Tatiana Barone Sussa, que fez a sustentação oral pela aprovação das contas, outro ponto importante foi que os precatórios foram devidamente pagos e que os encargos sociais devidos para o ano de 2021 foram integralmente recolhidos.
“Na manutenção e desenvolvimento no ensino, foram aplicados 26,15% das receitas de impostos e transferências, atendendo ao contido no artigo 212 da Constituição Federal. Foi observada a destinação de 85,45% dos recursos do Fundeb para os profissionais do Magistério. E na Saúde foi aplicada a quantia equivalente a 27,16% das receitas constitucionais, superando com folga o percentual mínimo de 15%”, cita a advogada.
Aprovado
Assim, a administração do Prefeito Aguilar Junior teve cinco aprovações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: 2021 e as anteriores 2020, 2019, 2018 e 2017.
“Nosso objetivo é promover os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas com transparência na aplicação dos recursos”, pontuou Aguilar Junior. Ele ainda agradeceu o empenho e dedicação da equipe e servidores públicos municipais por entenderem as necessidades dos cidadãos. “Somos a cidade que mais cresce em termos populacionais e por isso precisamos entregar cada vez mais novos equipamentos”, finalizou.