A Polícia Federal foi à Prefeitura de Ubatuba, na tarde desta segunda-feira (6), depois de receber denúncia do Ministério Público acerca de um contrato de licitação para fornecer pães para as escolas municipais de Ubatuba e Santa Casa.
No documento enviado ao MP, pede-se que seja apurada a relação da prefeitura com a empresa Pascopan, que pertenceu ao pai já falecido da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal. Ainda segundo o documento, o espólio está aberto.
De acordo com a advogada, Jaqueline Tupinambá Frigi, os valores contratuais ultrapassam R$ 730 mil em pães do tipo careca, hot-dog e outros. A advogada pediu ainda o impeachment da prefeita junto a Câmara de vereadores, que será avaliado na sessão marcada para esta terça-feira (7).
A prefeita Flávia Pascoal conseguiu um liminar concedida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, Marta Andréa Matos Marinho, que impede seu afastamento.
“A aquisição dos produtos da padaria da família da prefeita para a prefeitura constitui simulação e fraude à licitação (acórdão 1019/2013), como também crime contra a administração pública, uma vez que a empresa terceirizada está proibida de contratar com o poder público”, descreve Tupinambá.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ubatuba, as não houve respostas sobre o caso até o fechamento da matéria.
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