Invasão: a Prefeitura de Caraguatatuba demoliu, nesta quinta-feira (8), um barraco erguido irregularmente na Estrada do Rio Claro, próximo às obras do Contorno da Tamoios, na região sul do município.
Na ocasião, além do levantamento de uma edificação, os fiscais identificaram o início do loteamento irregular da área pública. Os responsáveis ainda não foram localizados.
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, a obra, improvisada com tábuas de madeira e placas de telhas de fibrocimento, foi destruída para evitar a ocupação do local.
O trabalho de demolição foi coordenado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e acompanhado pela Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA). A ação contou ainda com a colaboração de servidores e equipamentos da Secretaria de Serviços Públicos.
A Prefeitura alerta que o ato de invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba, sem a devida autorização, é ilegal. No município, o infrator está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 251 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
Denúncias de invasão
A população pode denunciar irregularidades ou casos de invasão por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.