Ainda não será neste mês que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental começará em Ubatuba. Segundo a prefeitura e o Consórcio TF Green, vencedor da licitação para implantação e administração da taxa, a data seria dia 20 de agosto. Porém, não é a primeira vez que a cobrança é adiada.
O motivo para o adiamento, então, foi um Projeto de Lei (PL) elaborado pela prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores que deve ampliar a isenção da TPA para moradores e trabalhadores da cidade.
Agora, a proposta deve passar por discussão e votação na Câmara e depois ao executivo para sanção. Na sequência, a TF Green divulgará a nova data.
Isenções da Taxa de Preservação Ambiental
Desde maio, os moradores e prestadores de serviço estão pleiteando isenção da taxa. Entretanto, veículos emplacados em Ubatuba são todos isentos e não precisam se cadastrar. Assim como veículos licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Outros veículos, porém, precisam solicitar isenção por cadastro, por exemplo, ambulâncias, veículos oficiais, veículos de transporte, veículos de entregas e de moradores que comprovem residência no município. A expectativa é que a lista de isentos cresça com a nova legislação.
De acordo com o decreto da TPA, os valores cobrados serão: R$ 3,50 para motocicletas; R$ 13 para veículos de pequeno porte; para veículos utilitários o valor é R$ 19,50; Para veículos de excursão (vans), o valor é R$ 39 mais taxa da Comtur. Para micro-ônibus e caminhões a TPA custará R$ 59 mais taxa e R$ 92 mais taxa para ônibus.
Atendimento on-line e presencial
A isenção pode ser solicitada de forma remota por meio do site da ECO Ubatuba. No entanto, é possível fazer contato com a ECO Ubatuba por outros canais de atendimento oficiais: E-mail, Whatsapp: (12) 99765-8500 e telefone: 0800 822 8822. Para quem prefere atendimento presencial, a ECO Ubatuba mantém atualmente três endereços de atendimento: Rua Pacaembu, 70 – Estufa I; Saco da Ribeira: Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego, Km 63, 3000 –
Saco da Ribeira; Lagoinha Avenida Marginal B, 326 – Lagoinha.
A empresa informa que o horário de atendimento (on line, presencial e em canais oficiais) é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 13h.