A loja de suplementos alimentares Monster Fighter, no bairro Sumaré, em Caraguatatuba, foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 60 mil. O estabelecimento descumpriu inúmeras infrações sanitárias e à legislação de defesa do consumidor.
Na ação, e conjunto com a Vigilância Sanitária, foram encontrados produtos com prazo de validade vencida, outros sem data de validade e alguns suplementos de marca própria, sem registro junto aos órgãos competentes. Além de condições inadequadas de higiene, com acúmulo de poeira e presença de baratas.
“Tais condutas constituem práticas abusivas, nos termos do artigo 39, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor (…)”, afirma o promotor enato Queiroz de Lima na petição inicial.
Pela decisão, a empresa fica impedida de vender, expor à venda, ou entregar ao consumo produtos com prazo de validade vencida ou que não contenham as informações adequadas. A multa para caso de descumprimento será de R$ 5 mil por unidade encontrada fora das conformidades.
