A Prefeitura de São Sebastião vai pagar mais R$ 783,5 mil à Sancetur, referentes ao subsídio do segundo mês do contrato. O valor se soma aos R$ 454 mil pagos no mês anterior, com acréscimo de 72,5%.
Mesmo com os repasses de complemento de tarifa, que não eram feitos à Ecobus, o transporte público ainda gera diversas reclamações.
O prefeito Felipe Augusto foi perguntado sobre algumas delas, nesta segunda-feira (16), em entrevista na Rádio Morada. Felipe se esquivou alegando que haveria uma “lei” que impede alterações em horários e itinerários, embora isso já tenha ocorrido. “O contrato emergencial obedece, por lei, as determinações da concessão anterior”, disse o prefeito.
Ele promete novas linhas no próximo contrato, cuja licitação não foi sequer iniciada.
Questionado sobre os ônibus que deixaram de entrar no bairro de Paúba, desde o início da pandemia, o prefeito deu mais uma declaração esquisita. “A concessão no passado não previa algumas linhas que acabaram acontecendo. A legislação não permite voltar porque foi uma adaptação que a Ecobus fez no decorrer dos tempos”, insistiu Felipe, sem citar qual seria a suposta lei que proíbe alteração em itinerário de ônibus.
O contrato com a Sancetur, porém, desmente o prefeito. “As características operacionais das linhas (itinerário, frequência, horário e frota) poderão ser alteradas a critério do Poder Público, sempre que necessário, para o atendimento das necessidades dos usuários”, prevê a segunda cláusula do documento.
A reportagem também consultou um advogado especialista em direito empresarial sobre as declarações do prefeito. “Não tem sentido nenhum. O contrato emergencial é um novo contrato, não tem nada a ver com o anterior. Caso contrário, seria um tipo de aditamento ou prorrogação de contrato”, analisou o advogado Savas Michaildis.
Na entrevista, o prefeito ainda disse que o serviço de transporte público “já tem mais de 80% de aprovação”. Felipe não informou como teria sido medido o grau de satisfação do usuário.
