Os vereadores de São Sebastião aprovaram, nesta terça-feira (4), o repasse da Lei Emergencial Aldir Blanc para artistas da cidade. Serão destinados R$ 629,4 mil para ações culturais, conforme determinação federal.
O projeto, aprovado em regime de urgência, autoriza a transferência das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Cultura para a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’anna (Fundass).
O objetivo é regulamentar o repasse que deverá ser feito pelo governo do Estado, através da aplicação da Lei Federal n° 14.017/2020 para ações destinadas ao setor cultural de São Sebastião.
Saúde de São Sebastião
Na mesma sessão, a Câmara Municipal autorizou mais três projetos voltados ao enfrentamento da Covid-19, somando R$ 8,9 milhões. Os valores deverão ser destinados para custeio dos leitos de UTI Adulto – tipo II, habilitados pelo Ministério da Saúde, e para ações e serviços públicos de saúde.
O Projeto de Lei 49/2020 permite ao Poder Executivo proceder o remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 17,9 milhões, da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Fazenda.
Segundo o prefeito Felipe Augusto, o valor estava reservado para a contratação de empresa para gerenciamento da unidade do Hospital de Clínicas de São Sebastião, UPA – Unidade de Pronto Atendimento e Pronto Atendimento de Boiçucanga, no entanto, o processo licitatório não foi concluído.
Já os projetos 50/2020, 51/2020 e 52/2020 autorizam a transferência de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.