O Yacht Club de Ilhabela é acusado de ocupação irregular no Saco de Sombrio, na Baía dos Castelhanos. Segundo a ação civil pública, a entidade promove festas e competições náuticas dentro do Parque Estadual e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, com impactos no ecossistema local e no cotidiano da comunidade tradicional caiçara, que vive na região há mais de 200 anos.
A Fundação Florestal do Estado de São Paulo também é ré no processo, acusada de omissão em relação ao caso. A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema/LN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo os órgãos, durante todo o procedimento investigatório, o Yacht Club de Ilhabela não apresentou nenhuma documentação que atestasse a regularidade da ocupação. Existe apenas uma autorização de uso de uma pequena base da Capitania dos Portos, pela Marinha do Brasil, como posto avançado de comunicação e apoio a embarcações.
Essa base, porém, não faz parte do conjunto de edificações cuja regularidade é questionada e no qual são realizadas comemorações e outras atividades dissociadas de qualquer relação com a segurança náutica e com os usos legalmente permitidos para áreas de proteção ambiental.
Devido à gravidade da situação, MP e AGU solicitam à Justiça Federal que conceda medida liminar, com embargo imediato do uso da subsede do Yacht Club de Ilhabela e imissão de posse à União de todas as áreas mencionadas.
A ação requer ainda que os réus reparem os danos ambientais materiais, com a demolição de todas as instalações irregulares do clube e a desocupação completa dos terrenos, incluindo remoção de resíduos e restauração do ecossistema, ou pagamento de indenização equivalente. Além disso, os réus deverão indenizar dano extrapatrimonial, pagar multa e honorários advocatícios da União, com valor estipulado em R$ 100 mil.
Desigualdade social
Além da omissão, a Fundação Florestal é acusada de favorecer grupos de acordo com sua classe econômica. A ação destaca que, embora a entidade já tenha agido com rigor em relação a diversos ocupantes economicamente vulneráveis dos parques estaduais paulistas, tem sido condescendente com as irregularidades praticadas pelo Yacht Club de Ilhabela, o que parece evidenciar “um senso comum, por vezes inconsciente, de que a determinados cidadãos há que se deferir determinados privilégios”.
A Justiça considera que o caso é uma flagrante violação ao princípio republicano, que impõe a todos o respeito à coisa pública e igual submissão às leis. “Ainda hoje vemos com absoluta naturalidade manifestações explícitas de privilégios, apropriações privadas de bens públicos e tratamentos claramente desiguais pelo Estado a depender da ‘classe’ de cidadão”, diz o documento.
“Isso é algo a ser superado para que de fato se possa alcançar um dos objetivos da República inaugurada em 1889 e construir uma sociedade justa e igualitária”, afirmam a procuradora da República Maria Capucci e o promotor de Justiça Tadeu Badaró, do Gaema/LN, dois dos signatários da ação.
A ação informa ainda que a Fundação Florestal foi chamada a se juntar a operação na busca da recuperação ambiental do local e correção das ilegalidades, mas não aceitou.
