Procon notifica Módulo pela não aplicação de desconto nas mensalidades

Faculdade tem 30 dias para apresentar planilhas de custo e justificar a cobrança

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Módulo tem 30 dias para apresentar justificativas (Foto: Módulo/ Divulgação)

O Procon de Caraguatatuba notificou o Centro Universitário Módulo pela não concessão de descontos nas mensalidades. A ação leva em consideração a adoção das aulas online por causa das medidas de isolamento e distanciamento social impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Agora, o órgão cobra documentos que comprovem os gastos e a faculdade tem 30 dias para apresentação da justificativa.

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Desde o início da pandemia, estudantes registraram diversas reclamações referentes à queda na qualidade de ensino e indisponibilidade de um plantão de dúvidas de algumas disciplinas por causa da mudança de ensino presencial para o virtual.

De acordo com o diretor do Procon, Aliex Moreria, a mudança das aulas presenciais para ensino à distância já justificaria a diminuição da mensalidade. “Mas esta redução é negada aos alunos quando a solicitam. Informações nas redes sociais e jornais virtuais sobre a dispensa em massa do corpo docente da Faculdade de Direito geraram questionamentos sobre qualidade do ensino após a diminuição dos professores. A notificação da instituição de ensino superior visa equilibrar as relações de consumo”, destacou.

No prazo de 30 dias corridos, o Centro Universitário Módulo deve apresentar os seguintes documentos: planilhas de custo da instituição referente aos cursos superiores de graduação dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2020, em que demonstre não ter havido queda no custo final, justificando a não concessão de desconto caso a caso, quando solicitado.

Caso a determinação do Procon de Caraguatatuba não seja cumprida, a universidade está sujeita às sanções previstas nos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), como multa, apreensão do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; intervenção administrativa. Além de multa graduada de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

Na última sexta-feira (3), os fiscais do Procon vistoriam os estabelecimentos com mais reclamações.

O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a quinta-feira, das 10h às 14h. O prédio fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282. As denúncias também podem ser feitas pelo link: http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/2020/03/18/atendimento-procon-on-line-denuncias/.

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