Após a decião da Justiça de impedir a atividade das operadoras de hospedagem Airbnb e Booking em São Sebastião, os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba promoveram ações civis e tiveram posições favoráveis dos tribunais. O objetivo é controlar a chegada de turistas em tempos de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), sob alegação de que não é possível controlar as operações online, apesar das medidas impostas a hotéis, pousadas e outros. As multas diárias podem chegar a R$ 100 mil.
Em seu despacho, o juiz da 2ª vara cível de São Sebastião, Guilherme Kirschner, destaca que o município suspendeu, por tempo indeterminado, os serviços de hospedagem em hotéis, pousadas, albergues, pensões e quaisquer outros estabelecimentos similares como medidas de isolamento social adotadas no âmbito do enfrentamento da pandemia do novo coronovírus. Em caso de desobediência, a multa diária é de R$ 3 mil por anúncio, limitados a R$ 100 mil.
Para a Prefeitura de Caraguatatuba, é necessário que o poder público realize ações sistemáticas que visem restringir o fluxo de pessoas, como forma efetiva de prevenção da propagação do novo coronavírus e evitar ao colapso do sistema de saúde. “Apesar dos esforço municipais, os sites, a todo momento, estão dando novas opções de hospedagem, sem nenhum controle, em vários imóveis residenciais para locação de fins de semana e feriados, situação que torna impossível o exercício de fiscalização por parte do município”, justifica na ação.
A decisão pela concessão de tutela de urgência liminar foi assinada pela juíza de Caraguatatuba, Marta Andrea Matos Marinho, que manda as empresas excluírem de seus sistemas de pesquisa toda e qualquer oferta de hospedagem em residências, pousadas e hotéis da cidade, por prazo indeterminado, ou até cessar a situação de risco e emergência decretada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em Ilhabela, a Advogacia Geral do Município destaca que a fiscalização pode autuar essas empresas em caso de descumprimento da decisão. O juiz do arquipélago, Vitor Hugo de Aquino de Oliveira, lembra que a transmissão do vírus é enorme e se alastra rapidamente havendo risco de colapso no sistema de saúde “sobretudo na cidade , considerando a pequena estrutura do aparato hospitalar de Ilhabela”. A multa diária estabelecida é de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.
Ubatuba ainda aguarda a posição da Justiça, mas informou que vai intensificar a fiscalização nas praias. A cidade de Campos do Jordão também conseguiu a liminar contra as empresas.
A operadora Airbnb informou ao jornal Nova Imprensa que atuará em cumprimento às decisões judiciais em Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião durante todos os períodos de vigência dos decretos relativos a cada cidade. Sobre Ubatuba, a empresa afirmou que não foi citada no processo.
O Litoral Norte tem hoje quase 200 casos suspeitos da doença e 21 confirmados, sendo quatro óbitos. No Estado de São Paulo foram registradas 608 mortess e 8.895 casos positivos do novo coronavírus, nesta segunda-feira (13).