Após duas liminares que impediram a votação do financiamento de R$ 152 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura de Caraguatatuba conseguiu reverter o caso na Justiça e a matéria será votada na Câmara Municipal nesta terça-feira (1°).
A sessão está marcada para as 19h30 e o projeto de lei 043/19 é o único previsto na pauta. A proposta do Executivo prevê que o financiamento obtido através da CEF deve abranger ações em todas as regiões no município nos segmentos da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.
Duas audiências públicas foram realizadas para debater o assunto. Na ocasião, servidores da prefeitura estiveram presentes para maiores esclarecimentos do projeto e para tirar as dúvidas de vereadores e da população presente, que puderam participar com perguntas e dar suas opiniões a respeito do tema.
O caso
A um ano das eleições municipais, cinco dos 14 parlamentares da cidade foram contra o pedido de financiamento e o cancelamento da votação se deu por uma ação popular de ato lesivo ao patrimônio, proposta pelos vereadores de oposição Dennis da Silva Guerra, José Eduardo da Silva, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Celso Pereira e Elizeu Onofre da Silva. A ação mira o presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da farmácia) e o prefeito Aguilar Júnior.
Na decisão de cancelamento da votação, o juiz pontuou que acatava o pedido por “inexistência de documentos e planilhas relativos ao projeto de diversas construções, desprovidos de precisão e clareza, fulminando não só a validade do projeto pautado como também o amparo fático jurídico para a celebração dos contratos de operações de crédito”.
Já a prefeitura informou que todas as informações solicitadas na liminar já constam no projeto integral apresentado na Câmara Municipal aos vereadores e a população por meio das audiências públicas, além da ampla divulgação realizada por meio de veículos de comunicação oficiais e imprensa.
“O projeto está elaborado de forma regular, dentro dos padrões exigidos pela Caixa Econômica Federal e leis federais que regem este tipo de financiamento. Cabe ressaltar que o processo não corre em regime de urgência, deste modo, tramitando em tempo normal. Vamos apresentar todas as informações solicitadas e acreditamos que em breve a votação deverá ser remarcada”, informou a prefeitura.
Acompanhe
As sessões da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook, pelo aplicativo oficial da Câmara Municipal e pela rádio Caraguá FM, 89,5.