Justiça suspende votação de financiamento de R$ 152 mi em Caraguatatuba

Juíza não vê necessidade no afastamento de vereadores

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Sessão foi realizada no dia 1º de outubro deste ano (Foto: NI)

Foi suspensa a sessão que votou pelo financiamento de R$ 152 milhões há quase um mês pelos vereadores de Caraguatatuba. A decisão foi proferida no sábado (26) pela juíza substituta da 2ª Vara Cível Marta Andréa Matos Marinho.

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Ela atendeu parte dos pedidos feito pelo Ministério Público e suspendeu os efeitos da votação do Projeto de Lei nº 43/2019, ocorrida na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 1º/10/2019, tornando sem efeito temporariamente a autorização da câmara para o financiamento.

Quanto ao pedido liminar de afastamento dos cargos públicos dos vereadores Francisco Carlos Marcelino, Aguinaldo Pereira da Silva Santos, Aurimar Mansano, Evandro do Nascimento, João Silva de Paula Ferreira, Oswaldo Pimenta de Melo, Renato Leite Carrijo de Aguilar, Salete Maria de Souza Paes, Valmir Tavares e Vilma Teixeira de Oliveira Santos, a juíza determinou que se trata de medida extrema. “O afastamento só se justifica quando presentes indícios da intenção de prejudicar o processo, o que não foi o caso”, analisou.

Segundo a juíza, o Ministério Público não se desincumbiu concretamente, consoante os indícios até aqui demonstrados, de indicar que o afastamento dos cargos pelos citados parlamentares é medida necessária à análise de documentos e à segurança de testemunhas.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que “o questionamento feito pela Justiça é quanto ao processo de tramitação feita no Legislativo sobre a votação e não ao teor do projeto do financiamento. Vale ressaltar que o Pro-Caraguá prevê, entre outras coisas, investir R$ 152 milhões em ações nunca enfrentadas antes por administrações como obras contra enchentes, diminuição de vagas em creches, iluminação pública nos núcleos descongelados. Além disso, os investimentos vão gerar de 2 a 3 mil empregos”.

O presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Francisco Carlos Marcelino, diz que respeita a decisão judicial e que analisará com o Jurídico da Casa, as medidas que serão adotadas, sempre respeitando os princípios da legalidade.

 

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