O Projeto de Lei Complementar, que altera a estrutura administrativa e cria cargos na Prefeitura de São Sebastião, foi enviado para sanção do prefeito Felipe Augusto nesta segunda-feira (19/02).
Ele deveria entrar na sessão de amanha, para votação, em segunda discussão após pedidos de vista d líder do prefeito na Câmara de São Sebastião, vereador Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB).
Mas, de acordo com a Câmara, Teimoso, em ofício encaminhado à Presidência do Legislativo, questionou a tramitação ao apontar que esse projeto não está entre as matérias que exigem dois turnos de votação, conforme o artigo 179 do Regimento Interno.
Com base nesse artigo, podem ser votados em segundo turno a criação de cargos no quadro da Câmara; criação de cargos de administração descentralizada; zoneamento e uso do solo; códigos administrativo, tributário, de edificação e estatuto dos servidores municipais; lei orçamentária e emenda à Lei Orgânica.
Dessa forma, a Procuradoria Jurídica reavaliou o caso e reconheceu que não caberia submeter o projeto à segunda votação.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária no começo de fevereiro e teve um repercussão negativa, tanto que Teimoso pediu vistas na primeira sessão ordinária do ano quando iria para segunda discussão.
Foram favoráveis ao projeto todos os vereadores presentes, à exceção dos parlamentares Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), Gleivison Gaspar (PMDB) e Onofre Neto (DEM) que tinham compromissos e do presidente da Casa, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho, que só votaria em caso de empate.
Na avaliação do Professor Gleivison “é a baixaria institucionalizada”.
Com base no projeto que foi para sanção são 7 cargos na referência C2, o que equivale a salário de R$ 10.635,37 por pessoa ou R$ 74.447, 64 por ano; 13 referências C3 – 7.825,78 por contratado e R$ 101.735,24/mês; 35 na referência C8 – salário de R$ 3.422,22 ou aumento mensal na olha de R$ 119.777,76; e mais 35 comissionados na categoria C-7 ao custo unitário de R$ 1.857,42 , sendo R$ 65.009,78 ao mês. A folha de pagamento terá um acréscimo em torno de R$ 4,3 milhões.
Os funcionários que serão nomeados nessas vagas vão compor os novos departamentos e divisões como, por exemplo, Departamento Administrativo, Divisão Financeira e a Divisão de Convênios (Secretaria de Desenvolvimento Social ); Divisão de Centros Comunitários, bem como o cargo de Chefe de Divisão de Centros Comunitários (Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social); Departamento Fiscalização Ambiental e o respectivo cargo de Diretor de Departamento (Secretaria de Meio Ambiente); Departamento de Operações (Secretaria de Serviços Públicos); Regional Topolândia (Secretaria de Serviços Públicos).
