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terça-feira, 1 dezembro, 2020
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Tag: Ação Civil Pública

Justiça cobra assistência para população de rua em São Sebastião

A Defensoria Pública de São Paulo abriu uma ação civil pública para cobrar a implementação de políticas públicas relacionadas ao atendimento especializado a pessoas...

MPF move ação contra risco de desabamento na orla do Massaguaçu

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MP investiga criação de cargos durante a pandemia em Caraguatatuba

O Ministério Público em Caraguatatuba entrou com uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a readequar os funcionários públicos que estão fora de...

Queiroz Galvão é acusada de expor funcionários ao coronavírus

A Prefeitura de Caraguatatuba ingressou nesta segunda-feira (23/) com uma ação civil pública contra a construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios por descumprimento...

Ministério Público entra com ação civil para fechamento da Tamoios

Com objetivo de conter a proliferação do coronavírus (Covid-19) no Litoral Norte, o Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Caraguatatuba...

Funerária é acusada de cobrar por serviços que deveriam ser gratuitos

A funerária Armando Isoldi Júnior está sendo acusada pelo Ministério Público do estado de São Paulo de cobrar por serviços que deveriam ser gratuitos...