A Defensoria Pública de São Paulo abriu uma ação civil pública para cobrar a implementação de políticas públicas relacionadas ao atendimento especializado a pessoas em situação de rua na cidade de São Sebastião.
Segundo o processo, o município tem cerca de 50 moradores nas ruas, sem a existência de equipamentos públicos, como abrigos institucionais ou casa de passagem. Além disso, não há assistentes sociais ou orientadores sociais para o atendimento especializado de abordagem social, bem como faltam programas voltados à alimentação, higienização diária e repouso noturno.
A Defensoria Pública aponta, ainda, que o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), desde o início da quarentena – em meados de março de 2020 -, suspendeu a disponibilização do local que vinha sendo destinado a higienização destas pessoas. Assim, durante este período, pessoas em situação de rua se viram obrigadas a se higienizar em fontes ou chuveiros públicos nas praias, em total desrespeito à dignidade humana.
Embora o serviço tenha sido retomado em meados de julho, há restrições de apenas dois banhos semanais por pessoa, além de não haver separação entre banheiros masculinos ou femininos.
“A grande maioria desta população tem família e profissão, mas por razões de diversas ordens, em algum momento da vida, tem a estrutura psicológica abalada, acabando por sujeitar-se às mazelas das ruas. A intervenção estatal, neste momento, portanto, é de suma importância, especialmente para promover e incentivar a busca pela valorização da pessoa, estimulando a retomada do exercício da cidadania em sua plenitude, através da aproximação familiar, incentivo e fomento ao mercado de trabalho, a busca de tratamento contra os vícios das drogas e do álcool, dentre outras medidas”, apontam os defensores responsáveis pela ação.
Situação de rua e o coronavírus
Na ação, a Defensoria também aponta que se não fosse a ação das igrejas locais – que, sem contrapartida do município, fornecem alimentos a essa população durante a pandemia -, as pessoas em situação de rua “estariam totalmente relegadas ao esquecimento”. Além da alimentação, a questão da maior exposição dessas pessoas ao risco de contaminação pelo coronavírus também foi apontada no processo.
Em razão dos problemas encontrados, a Defensoria Pública de SP pede que sejam realizados testes de detecção do coronavírus na população em situação de rua, bem como que sejam distribuídos sabonete líquido, álcool em gel e máscaras de proteção facial a essas pessoas. Pedem, ainda, que a o município e o governo do Estado forneçam abrigo a elas, em hotéis da cidade, até que sejam implementados o obrigo institucional e a Casa de Passagem no município.
A ação foi proposta pelos defensores públicos Filovalter Moreira dos Santos Jr, Camila Galvão Tourinho, Alessandra Pinho da Silva e Patrícia Liz de Oliveira. Também colaborou com a ação o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP.