O Ministério Público de São Paulo protocolou denúncia formal contra o vereador de São Sebastião, Daniel Nabuco, por corrupção. O promotor Leandro Rocha Pereira acusa o parlamentar de chefiar um esquema conhecido como rachadinha, que teria operado de forma contínua entre o ano de 2021 e abril de 2024.
Além da condenação criminal, a promotoria exige o afastamento imediato do político de suas funções legislativas pelo prazo de seis meses.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil, o vereador utilizava sua prerrogativa de nomeação para cargos comissionados como moeda de troca. Para permanecerem nos postos, ao menos quatro servidores eram obrigados a devolver parte de seus vencimentos.
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Os valores recolhidos variavam entre parcelas fixas de R$ 1 mil e até 50% do salário líquido de cada assessor. O montante era entregue em mãos ou por meio de pessoas de confiança do denunciado, segundo o MP.
Despesas de Nabuco
O destino do dinheiro desviado chamou a atenção dos investigadores pela natureza estritamente pessoal. Em vez de alimentar fundos de campanha ou atividades partidárias, os recursos eram canalizados para o pagamento de despesas básicas do cotidiano do parlamentar, incluindo aluguel residencial, contas de consumo mensal e as prestações de financiamento de automóveis.
O conjunto probatório que sustenta a denúncia é considerado robusto pelo Ministério Público. O processo inclui depoimentos contundentes de ex-funcionárias, prints de conversas em aplicativos de mensagens, registros de depósitos bancários e áudios que confirmam a dinâmica das cobranças. A gravidade da situação é acentuada por relatos de intimidação, nos quais testemunhas afirmam ter sofrido ameaças para não revelarem as irregularidades.
O pedido de medida cautelar fundamenta-se na necessidade de proteger a instrução do processo e evitar que o cargo público continue sendo utilizado como ferramenta para a prática de ilícitos. Caso a Vara Criminal de São Sebastião aceite o pedido, o vereador ficará proibido de acessar as dependências da Câmara Municipal e da Prefeitura, além de ser impedido de manter qualquer tipo de comunicação com as pessoas arroladas no inquérito.
Até o momento, a defesa do parlamentar não se manifestou publicamente sobre o teor da denúncia.