Justiça determina que Sabesp regularize abastecimento de água em Ilhabela sob pena de multa

A Justiça de São Paulo, por meio da 1ª Vara de Ilhabela, atendeu a um pedido da prefeitura e obriga a Sabesp a adotar medidas imediatas para normalizar o fornecimento de água na região Norte do arquipélago. A decisão judicial impõe prazos curtos e prevê a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento.

A ação movida pelo Executivo municipal foi motivada pelos problemas de desabastecimento registrados no final de 2025, que afetaram moradores, turistas e o comércio local.

O prefeito Toninho Colucci afirmou que a medida judicial foi o último recurso para garantir os direitos da população, ressaltando que a administração já havia alertado a companhia sobre a precariedade do sistema e a necessidade de reparos estruturais.

A determinação judicial estipula que a concessionária regularize o abastecimento em até 24 horas. Além disso, a empresa deverá manter, de forma contínua, dois caminhões-pipa à disposição para atendimento emergencial.

Em períodos de alta temporada e feriados, quando a demanda aumenta significativamente, a frota deverá ser ampliada para oito veículos. Outra exigência da Justiça é a apresentação de um cronograma permanente de manutenção preventiva para evitar novas crises.

Segundo a prefeitura, o governo municipal acompanhará rigorosamente o cumprimento das determinações e não descarta, em conjunto com o Ministério Público, transformar o processo em uma Ação Civil Pública. O objetivo seria garantir soluções definitivas para a infraestrutura de saneamento da cidade.

Resposta da Sabesp

Procurada para comentar a decisão, a Sabesp informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo, mas garantiu que prestará todos os esclarecimentos à Justiça assim que receber o comunicado.

Em nota, a companhia destacou que possui um plano de investimentos para Ilhabela na ordem de R$ 390 milhões, previstos para serem aplicados até 2029. Entre as obras citadas estão a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Pombo, a construção de novos reservatórios e a implantação de uma estação de dessalinização.

A empresa afirmou ainda que a operação verão deste ano conta com recursos históricos, incluindo reforço nas equipes de manutenção, geradores e bombas reservas, reafirmando o compromisso com a prestação do serviço no município.