A Câmara Municipal de Ubatuba adiou a sessão extraordinária desta quinta-feira (4), que votaria o projeto de lei para concessão do pagamento do piso salarial do magistério aos professores da rede municipal de ensino.
A cidade é a única cidade do Litoral Norte que não paga o mínimo nacional ao educadores. Porém, a categoria pode ficar mais um ano sem o reajuste, caso o projeto não seja votado ainda essa semana. Isso porque a lei eleitoral impede a concessão de benefícios no período de 180 dias antes da eleição e a publicação do projeto deve ser feita até sábado (6).
A lei do piso salarial nacional do magistério foi sancionada em 2008 e garante que o valor pago aos profissionais deve ser atualizado anualmente, seguindo o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto foi enviado aos vereadores com pedido de urgência pela prefeita Flavia Pascoal (PL) na última terça-feira (2) e aguarda votação. O documento deve beneficiar cerca de mil profissionais da educação.
“O piso nacional é um projeto de suma importância, que valoriza o professor assim como ele merece. O projeto foi elaborado por uma equipe técnica da prefeitura, com procuradores municipais, advogados e servidores da contabilidade e fazenda. Temos clareza e segurança do que estamos fazendo e seguiremos lutando para valorizar a nossa prioridade número um, que é a educação”, declarou a prefeita, que acaba de retornar ao cargo.
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