Acusado de quebra de decoro parlamentar, o vereador Diego Nabuco se livrou do processo de cassação, aberto em junho na Câmara de São Sebastião. Ele foi denunciado pela ex-esposa, Luciene Bonfim, que o acusou de agressões, ameaças e descumprimento de medidas protetivas.
Em sua defesa, Nabuco negou as acusações. Disse que está sendo perseguido pela ex-esposa, que teria o objetivo de prejudicá-lo na tentativa de reeleição.
No processo, as quatro testemunhas, indicadas por Luciene, nem chegaram a ser ouvidas. O relatório final, de apenas uma página e meia, não concluiu se os fatos eram procedentes, nem se caracterizam quebra de decoro. Mesmo assim, os vereadores decidiram, por unanimidade, arquivar a denúncia.
A votação ocorreu, em poucos segundos e sem discussão, no dia 15 de agosto. O Nova Imprensa teve ciência somente nesta terça-feira (26). A Câmara não fez nenhuma divulgação a respeito.
O processo contra Nabuco teve falhas do início ao fim. Os vereadores Edivaldo Teimoso, Mauricio Bardusco e José Reis foram sorteados para compor a comissão incumbida de apurar a denúncia.
Dois meses depois, o presidente da Câmara resolveu fazer um novo sorteio, por entender que não poderia ter dois membros do PSDB. Constrangido, Wagner Teixeira comentou: “O jurídico devia ter falado no dia do sorteio. Fica até feio pra Câmara um desgaste desse, voltar do zero. Isso é uma aberração”.
Com isso, Daniel Simões entrou no lugar de Mauricio. A partir daí, o processo andou rápido. Na semana seguinte, Simões, Teimoso e Reis já emitiram o relatório final, de apenas uma página e meia (21 linhas).
Em todo o processo, não há um único registro de que os vereadores da comissão tenham se reunido para deliberar sobre qualquer ato.
Para arquivar a denúncia, o trio alegou a necessidade de aguardar o desfecho de uma ação judicial, que trata das mesmas acusações. Nessa ação, ao contrário do que ocorreu na Câmara, Nabuco não teve sucesso no arquivamento, e se tornou réu. O caso tramita em segredo de Justiça.
Veja abaixo a cronologia do processo na Câmara:
6 de junho – Aprovada a instauração do processo. Vereadores Teimoso, Mauricio e Reis são sorteados para compor a comissão processante.
13 de junho – Mauricio adverte Teimoso sobre prevaricação por ainda não ter notificado Nabuco a apresentar defesa.
22 de junho – Defesa apresentada.
28 de junho – Parecer assinado por Teimoso e Reis opinou por suspender o processo até o término da ação judicial. Esse ato não está previsto na lei que trata de processos de cassação.
12 de julho – Mauricio pede ao presidente Fuly que realize novo sorteio, com base em parecer jurídico. Pede também apuração de responsabilidade dos procuradores, pela falta de orientação no trâmite do processo. Cabe ressaltar que esses pedidos não passaram por deliberação dos demais membros da comissão.
8 de agosto – Novo sorteio é realizado, com Simões entrando no lugar de Mauricio na comissão.
14 de agosto – Relatório final opina pelo arquivamento do processo.
15 agosto – Aprovado arquivamento por unanimidade (ausentes na votação os vereadores Ercilio de Souza, Simões e Reis).